LIBERDADE DE CULTO

SOMOS TODOS CHAMADOS A VIVER A LIBERDADE E A FIDELIDADE EM CRISTO JESUS

O Concílio Vaticano II, através da Declaração Dignitatis Humanae, ensina que "a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Esta liberdade consiste no seguinte: todos os homens devem estar livres de coação, quer por parte dos indivíduos, quer dos grupos sociais ou qualquer autoridade humana; e de tal modo que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido de proceder segundo a mesma, em privado e em público, só ou associado com outros, dentro dos devidos limites. O direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana, como a palavra revelada de Deus e a própria razão a dão a conhecer. Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa na ordem jurídica da sociedade deve ser de tal modo reconhecido que se torne um direito civil" (DH 2).

A Constituição do nosso país consagra como direito fundamental a liberdade de religião. A Constituição também reza que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. A intolerância e o fanatismo religiosos não podem ser tolerados.

A liberdade de culto, consequência da liberdade religiosa, se dá no contexto social e, por isso, deve ter em conta os direitos alheios, o dever para com os outros e o bem comum. A Igreja nos ensina que para com todos devemos proceder com justiça e bondade, e, no uso de qualquer liberdade, deve ser sempre respeitado o princípio da responsabilidade pessoal e social.

O Papa Francisco lembrou, em 2014 no Oriente Médio, que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental que deve ser considerado em todo mundo. Em matéria religiosa, este direito abrange tanto a liberdade individual como a coletiva de seguir a própria consciência, como é a liberdade de culto.

A liberdade de evangelizar é um princípio fundamental da Igreja. Nós, cristãos, temos a liberdade, o direito e o dever de levar a mensagem da salvação a todos os povos, a toda pessoa humana, respeitando a liberdade pessoal e social de cada pessoa. Jesus nos incumbiu desta missão: "Vão pelo mundo inteiro e anunciem a Boa Notícia para toda a humanidade" (Mc 16,15). Através do culto e do testemunho, expressamos o dom da fé que recebemos da Igreja. Com caridade e respeito somos chamados a ser bons instrumentos para que "todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade" (ITm 2,1-4).

A liberdade para nós é fruto da Verdade que conhecemos e experimentamos em Cristo Jesus. Nele, nossa maior alegria, a liberdade abraça a fidelidade.

"Foi para a liberdade que Cristo nos libertou! Portanto permanecei firmes..." (Gl 5,1).

A Igreja, por obra do Espírito, cresce por atração. Livres, respeitosos e fiéis sempre.

DOM JOÃO INÁCIO MULLER-Bispo da diocese de Lorena-SP